Termos e Condições da 57wi

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante celebrado entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a 57wi ("Plataforma", "nós", "nosso"), regendo o acesso e o uso de todos os serviços, produtos e funcionalidades disponibilizados no site 57wi.com e em suas subpáginas.

O acesso à plataforma implica a aceitação irrestrita e irrevogável destes Termos. A 57wi recomenda que o Usuário imprima ou salve uma cópia deste documento para consulta futura. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com os seguintes documentos complementares, que fazem parte integrante do presente contrato:

• Política de Privacidade da 57wi;
• Política de Jogo Responsável da 57wi;
• Regras específicas de cada modalidade de jogo disponível na plataforma;
• Termos e condições específicos de bônus e promoções vigentes.

2 Elegibilidade

O uso dos serviços da 57wi é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser residente no Brasil e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data de criação da conta;
• Ter plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira vigente;
• Não estar proibido de utilizar serviços de jogos de azar por decisão judicial ou administrativa;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou cônjuge/companheiro de funcionário ou sócio da 57wi ou de qualquer empresa parceira.

A 57wi reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade. A constatação de informações falsas ou fraudulentas implicará o bloqueio imediato da conta e das operações financeiras associadas.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação da Conta

Para utilizar os serviços da 57wi, o Usuário deve criar uma conta pessoal fornecendo as informações solicitadas no formulário de cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo, e-mail válido e número de telefone celular. Todas as informações devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.

3.2 Unicidade da Conta

É permitida apenas uma conta por pessoa física, identificada pelo CPF. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou com dados divergentes é considerada fraude e acarretará o bloqueio permanente de todas as contas identificadas, com perda dos saldos e bônus acumulados.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de seu login e senha. A 57wi não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

3.4 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou telefone devem ser comunicadas à 57wi o mais breve possível por meio dos canais de suporte, podendo ser exigida documentação comprobatória.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA), a 57wi aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários. A verificação completa é obrigatória antes do primeiro saque e pode ser solicitada a qualquer momento durante a relação contratual.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem se limitar a:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix informada para saque;
• Selfie segurando o documento de identidade, conforme instruções do suporte;
• Documentação adicional em caso de transações de alto valor ou suspeita de irregularidade.

A 57wi pode suspender temporariamente saques enquanto o processo de verificação estiver em andamento. O prazo para análise da documentação é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo de todos os documentos solicitados.

5 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A 57wi aceita depósitos em Reais brasileiros (BRL) exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, e transferências bancárias via TED e DOC.

5.2 Valores Mínimos e Máximos

O valor mínimo para depósito é de R$ 10,00 (dez reais). Limites máximos diários, semanais e mensais podem ser aplicados conforme o perfil do Usuário e as normas regulatórias vigentes. Depósitos que excedam os limites estabelecidos serão automaticamente devolvidos ao método de origem.

5.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade do próprio Usuário, com CPF idêntico ao cadastrado na 57wi. Depósitos provenientes de terceiros serão devolvidos integralmente e poderão resultar no bloqueio da conta.

6 Saques

6.1 Processamento

Saques são processados exclusivamente via Pix para a chave cadastrada pelo Usuário, que deve estar vinculada ao CPF informado no cadastro. O prazo padrão de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação, condicionado à conclusão do processo KYC.

6.2 Valores Mínimos

O valor mínimo para saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Solicitações abaixo desse valor não serão processadas. Não há limite máximo fixo para saques, porém solicitações de alto valor podem estar sujeitas a verificações adicionais de segurança e conformidade.

6.3 Restrições ao Saque

Saques podem ser suspensos ou cancelados nas seguintes situações:

• Documentação KYC pendente ou reprovada;
• Suspeita de atividade fraudulenta ou violação destes Termos;
• Saldo originado exclusivamente de bônus ainda não convertidos;
• Solicitação de saque antes de cumprir o rollover de bônus ativo;
• Inconsistências entre os dados cadastrais e os dados da conta bancária informada.

7 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 57wi estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. Em caso de conflito entre os termos gerais desta seção e os termos específicos de uma promoção, prevalecem os termos específicos da promoção.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está condicionado ao cumprimento de um requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus — ou do bônus mais o depósito, conforme a promoção — deve ser apostado antes que qualquer saque dos fundos provenientes do bônus seja permitido. O rollover específico de cada bônus é informado nos termos da respectiva promoção.

7.3 Restrições de Uso

• Bônus são pessoais e intransferíveis, válidos apenas para a conta que os recebeu;
• É vedado o uso de estratégias de apostas de baixo risco (hedging) para cumprir o rollover de bônus;
• A 57wi pode limitar os jogos elegíveis para cumprimento do rollover — consulte as regras da promoção;
• Bônus não resgatados expiram no prazo indicado na promoção, geralmente 7 (sete) dias após a concessão;
• A participação em múltiplas contas para obter bônus duplicados constitui fraude.

8 Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma 57wi são fornecidos por provedores de jogos terceirizados certificados internacionalmente. Cada jogo possui regras específicas disponíveis diretamente na interface do jogo, que prevalecem sobre quaisquer descrições genéricas contidas nestes Termos.

Os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) auditados por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e não manipuláveis. O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é informado pelo provedor e está disponível nas especificações do respectivo jogo.

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou modificadas retroativamente;
• Resultados exibidos na tela do jogador são definitivos, salvo comprovação de falha técnica;
• Em caso de desconexão durante uma rodada, o resultado será registrado pelo servidor e aplicado quando a sessão for restaurada;
• A 57wi não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão de internet do lado do Usuário;
• Ganhos resultantes de falha técnica ou erro de software serão anulados após investigação.

9 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 57wi opera em conformidade com a Lei 13.756/2018 e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). As apostas são do tipo odds fixas (fixed-odds), com cotações definidas no momento da confirmação da aposta pelo Usuário.

9.1 Regras Gerais de Apostas

• Apostas ao vivo (in-play) podem ter cotações alteradas a qualquer momento antes da confirmação final;
• Apostas em eventos cancelados, suspensos ou não realizados serão reembolsadas ao saldo da conta;
• A 57wi reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas em eventos específicos;
• Apostas combinadas (múltiplas) estão sujeitas a regras específicas disponíveis na seção de apostas;
• Erros de cotação evidentes serão corrigidos e as apostas afetadas poderão ser canceladas.

9.2 Liquidação de Eventos

Os resultados são liquidados com base nas fontes oficiais de informação esportiva reconhecidas pela 57wi. Em caso de divergência entre fontes, prevalece a decisão da federação ou entidade reguladora do esporte em questão — Confederação Brasileira de Futebol (CBF), FIBA, Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), entre outras.

10 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e cancelamento dos saldos, praticar qualquer das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 57wi;
• Criar mais de uma conta na plataforma, independentemente dos dados utilizados;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule o comportamento humano na plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros de sistema para obter vantagens indevidas;
• Participar de qualquer esquema de lavagem de dinheiro, incluindo depósitos e saques sem intenção real de jogar;
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais, incluindo fraude, estelionato ou financiamento do terrorismo;
• Ceder, vender ou transferir a conta para terceiros;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou explorar promoções;
• Tentar acessar a conta de outros usuários ou sistemas internos da plataforma sem autorização.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte em [email protected]. O saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será devolvido via Pix após a conclusão do processo KYC e verificações de segurança, em até 10 (dez) dias úteis.

11.2 Encerramento pela 57wi

A 57wi pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade prolongada por período superior a 24 (vinte e quatro) meses;
• Impossibilidade de verificar a identidade ou a elegibilidade do Usuário.

12 Jogo Responsável

A 57wi está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir um valor máximo diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limite de perda: permite estabelecer um teto de perdas para um período determinado;
• Pausa temporária: o Usuário pode suspender o acesso à conta por período de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a exclusão permanente da conta, com prazo mínimo de 6 (seis) meses, sem possibilidade de reversão durante o período solicitado.

Usuários que acreditam estar desenvolvendo comportamento problemático em relação aos jogos podem entrar em contato com o suporte da 57wi ou buscar ajuda profissional. O jogo deve ser uma fonte de entretenimento — nunca de sofrimento financeiro ou emocional.

13 Limitação de Responsabilidade

Os serviços da 57wi são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". A 57wi não garante que a plataforma funcionará sem interrupções, livre de erros ou que os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis para qualquer finalidade específica do Usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 57wi não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de participação nos jogos, pois os jogos de azar envolvem risco inerente;
• Danos causados por falhas técnicas fora do controle razoável da plataforma, incluindo problemas de infraestrutura de internet;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros que possam ser acessados a partir de links eventualmente presentes na plataforma;
• Danos indiretos, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 57wi — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, código-fonte, bases de dados e materiais audiovisuais — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 57wi ou é licenciado de terceiros detentores dos respectivos direitos.

É vedado ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e prévia por escrito da 57wi. O uso indevido do conteúdo sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e legislação correlata.

15 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 57wi é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado integralmente na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Em resumo, a 57wi coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e verificação de contas de Usuário;
• Processamento de transações financeiras e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Personalização da experiência na plataforma e envio de comunicações promocionais (com possibilidade de cancelamento a qualquer momento);
• Cumprimento de determinações judiciais ou administrativas.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, excluir, portar e revogar o consentimento ao tratamento de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Solicitações podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

16 Alterações nos Termos

A 57wi reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas operacionais ou nas diretrizes regulatórias da SPA.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor, salvo quando exigido prazo diferente pela legislação. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta nos termos da Seção 11 antes da data de vigência das mudanças, sem qualquer penalidade.

17 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de jogos de azar e apostas online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Lei de apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no que for aplicável.

Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, como competente para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, a resolução amigável de conflitos por meio dos canais de atendimento da 57wi antes de recorrer ao Poder Judiciário.

18 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 57wi pelos seguintes canais:

• Suporte ao Cliente: Chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• E-mail: [email protected] — respostas em até 48 horas úteis;
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] com assunto "Solicitação LGPD".

Todos os atendimentos são realizados em português do Brasil. O horário de funcionamento do suporte via chat é contínuo — 24h por dia, todos os dias do ano, incluindo feriados nacionais.